Ilegalismos, governamentalidade e desejo de muros:

a produção do migrante pobre como ilegal

Resumo

O artigo estuda a preocupação político-filosófica acerca dos migrantes miseráveis na época contemporânea, como novo objeto de gestão administrativa dos Estados e de regulação da ordem política estabelecida. Objetiva-se apropriar-se das noções de “gestão dos ilegalismos” e de “governamentalização do Estado”, introduzidas por Foucault, para apontar como elas transformam a política migratória em polícia migratória. Mediante a prática dos ilegalismos, a gestão desses migrantes utiliza-se de mecanismos infra-legais que evidenciam os limites da relação tradicional entre legalidade e ilegalidade. Através do modus operandi da governamentalização, o Estado regula o fluxo migratório como mecanismo compensatório para mascarar o declínio de sua soberania política. Com isso, aponta-se a insuficiência da designação jurídica do Estado no que diz respeito ao tratamento dos migrantes. Para além das pesquisas de Foucault, propõe-se articular a governamentalização do Estado moderno à ideia de “soberania erodida”, enfatizada por Wendy Brown (2009). Nesta perspectiva de leitura, o declínio da soberania política do Estado-Nação é associado à ascensão do Estado securitário. E o “desejo de muros” estimulado por deste último, evidencia a nostalgia de um modelo de Estado que já não existe. Assim, a produção do imigrante pobre como inimigo da nação resulta de um mecanismo de defesa social empreendido pelo Estado securitário, diante de uma suposta segurança permanentemente ameaçada. Apesar disso, esse desejo de segurança jamais é totalmente satisfeito.