A solidariedade intergeracional como fundamento da teoria do dano ambiental futuro

Resumen

A mudança do comportamento ético acerca da relação entre as pessoas e o meio ambiente natural é exigência do antropoceno. Uma ética ambiental centrada no antropocentrismo não atende à demanda da emergência climática, sendo imperioso que a solidariedade relacionada às questões ambientais seja intrageracional, intergeracional, e interespécies. Assim, é inaceitável a prática de degradação ambiental por ação humana, porque o dano ambiental compromete o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cuja preservação cabe tanto ao Estado quanto à coletividade, e deve ser assegurado não só às presentes, mas também às futuras gerações. É a preservação que deve permear a proteção ambiental, e pela prevenção e pela precaução, atende-se às exigências do biocentrismo, ética ambiental que considera importantes todas as formas de vida na terra. Assim, o problema da pesquisa envolve, considerando o princípio da solidariedade concernente ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, qual sua relevância à teoria do dano ambiental futuro. Os objetivos são conceituar o princípio da solidariedade, definir dano ambiental e correlacioná-lo à sociedade do risco, como esforço para apontar sua relevância para a teoria do dano ambiental futuro. A metodologia é dialética e a técnica é bibliográfica. Os resultados apontam que, na sociedade do risco, as consequências de um dano ambiental protraem-se no tempo, não sendo suficiente a resolução da responsabilidade ambiental apenas pelo dano percebido objetivamente no momento de sua ocorrência, e a solidariedade intergeracional demanda evitar o dano ambiental no presente para a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado às futuras gerações.